O governador Renato Casagrande, acompanhado da
ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o
presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, e
o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, assinaram nesta sexta-feira
(16), no Palácio Anchieta, o acordo de cooperação federativa para a implantação
do Pacto Nacional. Nesse caso, o compromisso do TJES e do MPES significa mais
celeridade nos julgamento dos processos de violência doméstica e a implantação
de mais Varas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar, Contra a
Mulher. Na oportunidade, os governos Federal e Estadual também assinaram
um acordo para a promoção da autonomia econômica das mulheres.
O Espírito Santo é o primeiro Estado a assinar a repactuação, o que reforça o
empenho do Governo Estadual na luta pelo combate a todas as formas de violência
praticadas contra a mulher, e na validação de seus direitos de participarem de
atividades econômicas, políticas e culturais como todo cidadão.
Os recursos da SPM para o Estado serão da ordem de R$ 3.327.465,11. Desse
total, R$ 1.905.000,00 são destinados ao Pacto Estadual de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher e, R$ 1.422.465,00 aos municípios e à Capital para
desenvolverem ações relativas à autonomia econômica das mulheres.
“O
Espírito Santo é um Estado que se organizou, e estamos economicamente acima da
média nacional, mas que ainda possui um grande passivo social, uma dívida com a
sociedade capixaba. O combate à violência é um exemplo desta dívida social. Uma
realidade que estamos dispostos e empenhados a modificar. E, juntos, governos
Estadual e Federal, com o apoio da sociedade e do Poder Judiciário e Ministério
Público, saímos na frente em relação aos outros estados ao assinarmos esta
repactuação, demonstrando claramente a nossa disposição para modificar esta
condição”, afirmou o governador.Renato
Casagrande também parabenizou o vice-governador Givaldo Vieira pelo trabalho de
coordenação para a elaboração do novo pacto, junto com os secretários de Estado
e com a Câmara Técnica. Casagrande solicitou, ainda, o apoio do vice-governador
na condução do período de implantação das medidas propostas pelo documento.
“Peço ao Givaldo que cumpra mais uma etapa deste importante trabalho para o
Espírito Santo, de continuar coordenando a execução do Pacto, com reuniões
mensais de avaliação para cobrar o cumprimento das metas, a parte mais
desafiadora deste processo”, afirmou.
Fonte: www.es.gov.br
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