REPRESENTAÇÃO, O QUE É REPRESENTAR?
Para denunciar o agressor é necessário:
Fazer o boletim de ocorrência e fazer representação do agressor;
Conforme a lei Maria da Penha a delegacia deverá:
Lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
Afinal o que é representar?
Representação - Reclamação escrita contra um fato ou pessoa. Feita geralmente ao Ministério Público, quando a lei exige que o ofendido noticie a ofensa.
No caso da Lei Maria da Penha a representação pode ser feita na própria delegacia, caso a delegacia não faça a representação, é necessário procurar um advogado particular ou da Defensoria Pública e fazer a representação.
E para que o agressor seja punido é necessário também, ir ao foro de justiça e dar continuidade ao processo.
Não se esqueça:
1. Fazer o boletim de ocorrência;
2. Fazer o exame de corpo de delito, quando houver agressão física;
3. Fazer a representação;
4. Ir ao foro e dar continuidade ao processo Não aceite acordos, exija que agressor seja condenado, são penas alternativas, mas é uma condenação e o agressor passará a ter ficha criminal, ele deixará de ser réu primário.
