quarta-feira, 6 de junho de 2012

Gênero e Raça no Orçamento Municipal

Discutir e divulgar entre os gestores públicos e os movimentos sociais que lutam pela igualdade como os orçamentos públicos e, em particular, os orçamentos das cidades podem ser enfocados a partir da ótica da igualdade entre mulheres e homens e entre brancos e negros é um dos objetivos do Programa de Apoio a Ações Integradas de Igualdade de Gênero e Raça, do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas – UNIFEM, desenvolvido com o apoio do Departmento for International Development – United Kingdom - DFID. A preocupação de que os orçamentos públicos possam contribuir para a superação das desigualdades, ou mesmo para impedi-las, e que venham a se constituir em um obstáculo para as pessoas desfrutarem de uma melhor condição de vida, ampliarem sua autonomia e exercerem com maior liberdade os seus direitos de cidadania não é explicitamente percebido pelos atores sociais: por aqueles que planejam e executam as políticas públicas e pelos movimentos.


A participação popular é um meio de inserir demandas normalmente não contempladas pelo/a gestor/a público/a, como aquelas referentes às minorias. Embora mulheres e afro-descendentes não possam ser considerados como minorias no país, as políticas de raça e gênero são tratadas, muitas vezes, como políticas de minorias. É necessário compreender que as políticas públicas atingem mulheres e homens de forma desigual, assim como afetam de maneira diversa os grupos étnico-raciais. Inserir políticas de raça e gênero no Orçamento Municipal é, portanto, o reflexo de uma primeira preocupação em implementar tais políticas, garantindo os recursos para a sua execução. 

Uma análise de todas as Ações voltadas para a equidade em umadeterminada peça orçamentária permite observar o quanto um Governo está ou não empenhado em promover tais políticas:
 1. pelaquantidade de políticas existentes;
 2. pela quantia destinada a elas;
3. pela quantia efetivamente gasta.

 A implementação de um orçamento sensível a questões de raça e gênero tende a tornar as Ações e os Programas governamentais mais eficazes e mais eficientes, ou seja, atingindo-se o foco da exclusão social, que se baseia não apenas em questões econômicas, mas também em questões relativas a posturas sexistas e racistas, pode-se atender melhor à população excluída (mulheres e negros), de forma a otimizar os gastos públicos. Examinar os gastos já existentes é, portanto, um meio eficaz de analisar políticas universalistas e identificar quais delas devem estar voltadas diferencialmente para mulheres e afro-descendentes. Muitas vezes, são necessários apenas pequenos ajustes como, por exemplo, em políticas habitacionais e de redistribuição de terras (Reforma Agrária), nas quais a lista de espera pode priorizar mulheres e/ou afro-descendentes e a titulação da propriedade também.

Existem algumas ferramentas  úteis na construção de orçamentos sensíveis a gênero e raça;

• Análise de gênero e raça nas políticas macroeconômicas;

• Análise conceitual de políticas sensíveis a gênero e raça;


• Análise incidental, desagregada por gênero e raça, do gasto 
público;

• Avaliações participativas, com dados desagregados por 
gênero e raça, de beneficiários;



• Análise do impacto do orçamento sobre o uso do tempo,

considerando as variáveis gênero e raça;

• Estudo de orçamento sensível a gênero e raça;












Projeto Proposto




 - Projeto  - 
Criação de um Núcleo de Referência de Atendimento a Mulher em situação de violência doméstica 

Objetivo Geral da Ação 

Criar o Núcleo de Referência de Atendimento a Mulher em situação de violência doméstica buscando por soluções dos problemas da comunidade realizando levantamento da condição socioeconômica do município de Aracruz/ES e desenvolver ações afirmativas de políticas públicas que possam atender a população no âmbito municipal com o foco no bem estar e segurança da mulher, uma vez que, não existem dispositivos municipais voltados a esta área de atuação. 

Justificativa 

A segurança é um bem por excelência democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, é um direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado (federal, estadual e municipal) e responsabilidade de cada um de nós, por isto devemos persegui-la constantemente. 

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico estão previstos para os próximos 03 (três) anos investimentos de mais de quatro bilhões de reais, com previsão de criação de mais de 16.000 (dezesseis mil) empregos na fase de instalação e mais de 7.000 (sete mil) na fase de operação. 

Dificuldades no Sistema de Segurança 

Embora o Batalhão esteja bem instalado, sofre com a falta de recursos e efetivo policial, sendo necessário apoio da Prefeitura através do Conselho de Segurança para que suas atividades não sofram interrupções. 

A Delegacia de Aracruz não tem sede própria, funciona em um prédio cedido pela Prefeitura que foi adaptado e por isto não oferece as condições ideais para o atendimento a comunidade. Nesta Delegacia possui a Delegacia da Mulher, mas nos finais de semana e feriados quaisquer ocorrências que tenham prisão em flagrante, precisam ser levadas para o DPJ da Serra causando o deslocamento das poucas viaturas que fazem o policiamento ostensivo da nossa cidade, com isto a população fica ainda mais desprotegida. 

Considerando o grande avanço socioeconômico do município, é notório o aumento desenfreado de “bolsões de pobreza”, uma vez que, a cidade não investiu em políticas de infra-estrutura, segurança, educação e saúde como deveria. Com este advento a violência em geral teve um significante juntamente a violência doméstica. 

Segundo dados da Delegacia da Mulher em 2010 foram realizados 704 ocorrências contra 1467 em 2011, as ocorrências mais comuns são: ameaça, agressão, lesão corporal e abuso. 

Descrição da Ação 
Com estas demandas que o município tem, este plano de ação vem propor a criação de um Núcleo de Referência de Atendimento a Mulher em situação de violência doméstica vinculado diretamente a Secretaria Municipal de Assistência Social com objetivo de atendimento a mulher da comunidade em geral que se encontra em situação de risco ou sofreram algum tipo de violência doméstica. Este Núcleo contará com parceria de outros órgãos como Delegacia da Mulher, CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Medicina. 

Ações a serem tomadas 

· Criação de programas de atendimento psicossocial ao autor violência; 

· Parceria com instituições que visam à formação dos profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência (operadores do direito, saúde, segurança pública, assistência social, psicólogos); 

· Promover campanhas educativas para a prevenção da violência doméstica e familiar; 

· Realização de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e capacitação dos Centros de Triagem e de operadores para o encaminhamento de situações de violência contra meninas e adolescentes; 

· Buscar soluções e parcerias junto a Administração Pública para construção de Casas de Abrigo para mulheres em situação de violência no município ou em parceria com outros municípios; 

· Buscar melhorias no acesso a posto policial para mulher ou a espaço em delegacias comuns; 

· Adquirir e distribuir material didático e informativo para educadores e alunos sobre promoção à saúde, direitos sexuais e reprodutivos, prevenção de DST/AIDS e relação com gênero feminino; 

· Incremento no ingresso de mulheres no EJA e demais níveis de educação formal em relação ao ano anterior; 

· Apoio ao enfrentamento às discriminações em todos os âmbitos do SUS; 

· Realizar ações sociais em locais que demandam maior atenção das autoridades públicas; 

· Atender mulheres em situação de violência ou risco eminente, com auxílio e orientação jurídica; 

· Atender mulheres em situação de violência com o ajuda psicológica para recuperação de possíveis traumas; 

· Realização de um Seminário Municipal de Combate a Violência Doméstica, com palestrantes e autoridades que já vivenciam esta problemática; 

· Confecção de cartazes e panfletos para divulgação do Núcleo e encorajamento das mulheres em denunciar ; 

· Criação do Blog do Núcleo para maior interatividade com a comunidade e link’s diretos com outros órgãos como Polícia Civil, Militar, Assistência Social, Núcleo de Direitos Humanos entre outros. 



Cronograma 

Nestas atividades será necessário tempo para levantamento de dados e execução do projeto. 

Levantamento e coleta de dados – Planejamento: dois meses 

Criação e registro do Núcleo: um mês 

Levantamento de Recursos e busca por parceria: dois meses 

Execução de atividades de atendimento: dois meses 

Tempo total necessário: 7 meses 

Público Alvo 

Com a criação deste plano de ação o público alvo está voltado a toda comunidade local de mulheres que se encontram em situações de risco ou violência doméstica. 

Mulheres que precisam ser encorajadas a denunciar o agressor; 

Mulheres que passam por situações de discriminação; 

Mulheres desprotegidas pelo estado; 

Mulheres que sofrem algum tipo de exploração seja ela sexual ou no trabalho; 

Mulheres que são abusadas e agredidas diariamente; 

Famílias pobres onde a mulher é a gestora do lar; 

Mulheres em estado de saúde delicado e que sofrem com a inércia e ausência do poder público; 

Crianças e adolescentes que sofrem ou já sofreram algum abuso; 

Conclusão: 

Com estes dados levantados é possível notar que e Estado não tem cumprido com seu papel elencado na Constituição Federal: 


Art. “144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”, pois não tem investido o necessário para manter e garantir uma segurança digna a sociedade. Quando se fala em segurança, não envolve somente a policia, pois, dever-se-ia implantar políticas públicas sociais nas comunidades juntamente com a participação da sociedade civil organizada, trabalhando os potenciais das famílias e resgatando os valores morais, dando oportunidades de aprendizado e profissionalismo aos jovens. Se fizer um governo presente com ações deste modelo, talvez fosse a solução dos problemas relacionados a criminalidade que assola as regiões de nosso estado. Talvez seja tarde demais, pois, a criminalidade chegou a um ponto incontrolável, estamos à mercê deles (bandidos) e clamamos por justiça e segurança. Justiça? Como aplicar justiça com um código penal de 1940 e uma lei de execuções penais de 1984 onde um preso possui muito mais direito que um cidadão de bem. Temos que começar a mudar esta realidade a começar em nós mesmos que elegemos pessoas representantes do povo que não só defendem interesses pessoais e ou políticos, mas no bem coletivo da sociedade. Será que é possível resolver este problema? 









ArcelorMittal abre edital para projetos sociais

Alguns projetos sociais sucumbem por falta de recursos financeiros para sustentar a realização e manutenção do mesmo. Uma das formas de capitar recursos pode ser inscrevendo o projeto em programas de incentivo como esse recém-lançado pela Arcelor Mittal.
Além de estarem desenvolvendo um trabalho social junto às comunidades, a empresa também tem um retorno quanto a isenção fiscal em algumas modalidades. 


Os projetos ligados ao desenvolvimento econômico e social das comunidades em Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, no Espírito Santo, podem participar do Programa de Apoio da ArcelorMittal Tubarão. Os recursos financeiros são de até R$ 120 mil durante um ano. A inscrição é gratuita e deve ser feita em nome da instituição, somente pela internet, no portal da empresa, até o dia 1º de julho. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 3 de dezembro.

Leia mais: 

terça-feira, 5 de junho de 2012

Avaliação de Projetos Sociais




Historicamente, atuar na área social tem sido função do Estado. Devido a isto, as metodologias de avaliação de atividades sociais refletem objetivos que são mais próprios da área governamental e política. Felizmente a sociedade, através de suas instituições como Ministério Público e Tribunais de Conta, tem pressionado no sentido de que as organizações que aplicam recursos públicos, inclusive as que operam em decorrência de parcerias entre o setor privado e a área governamental, como muitas organizações do Terceiro Setor, atuem com bases mais fundadas na racionalidade. Esta é a  razão da notável constatação de que muitas ONG’s vêm incorporando elementos e práticas  gerenciais prevalentes da lógica empresarial, como o planejamento estratégico, gestão de projetos, marketing, finanças, auditoria, liderança e motivação. Assim, organizações antes unicamente voltadas a valores,  passaram também a considerar a eficiência, a eficácia e a produtividade, refletindo um uma mudança significativa na concepção da gestão do trabalho. Projetos sociais no âmbito das empresas mais fortemente ainda se coadunariam com esta lógica.  Pode-se dizer que com o crescente envolvimento das  empresas nas questões sociais evidenciaram as necessidades de modelos de avaliação para mensurar os resultados das ações sociais mais consoantes com as mesmas normas de racionalidade das empresas privadas prevalentes nas empresas que as patrocinam. É importante frisar que os projetos sociais empresariais têm uma abrangência limitada quando comparado aos projetos governamentais. Por isso, a importância de se dispor também de metodologias para projetos de pequeno e médio porte. Entender uma proposta metodológica pressupõe conhecer o conceito de avaliação. Avaliar consiste em comparar resultados, entre o planejado e o efetivamente alcançado, ou seja, é julgar uma situação, com base em valores preconcebidos do que seria a situação desejável.


MÓDULO 5: A transversalidade de gênero e raça na gestão pública


RESUMO


 MÓDULO 5: A transversalidade de gênero e raça na gestão pública

Quando falamos em transversalidade de gênero  e raça  nos referimos às ações dos governos voltadas as necessidades da mulher, são os programas específicos que tem o intuito de combater as diversas formas de discriminação sofridas por elas. Como visto em unidades anteriores, os movimentos organizados principalmente de mulheres e negros tem tido extrema importância na criação e execução das diversas políticas públicas e nos planos de governo sempre buscando a igualdade, a justiça de forma transversal A desigualdade de gênero está intimamente relacionada à formação social, as diferenças de sexo, diferenças nos comportamentos, na educação e na inserção ao mercado de trabalho, dentre tantos outros. Desse modo, a gestão pública deve voltar-se a criação de políticas que possibilitem as mulheres o alcance aos direitos básicos da cidadania Assim o módulo em questão subdivide-se em 04 unidades.

 A primeira relata  sobre a  Globalização e movimentos sociais: novos desafios para o estado e a sociedade:
A globalização é a interação de pessoas levando em conta os aspectos da economia, política, cultura e da sociedade em geral, bem como todas as transformações que a população vem sofrendo desde o império colonial até a atualidade.




A segunda temática da Unidade expõem sobre o Planejamento governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça: o orçamento público é um instrumento que os governos utilizam para colocar em ordem suas finanças/ações, sempre considerando as metas que pretende-se alcançar em um período de tempo. Revela ainda que o PPA- plano plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, com prazo de 04 anos, respeitando sempre a data de 31 de agosto. São ainda instrumentos de planejamento e orçamento o PPA- Plano Plurianual. LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias ,  indica metas e prioridades e orienta na elaboração do orçamento com data limite até 15 de abril de cada ano;  e a LOA- Lei Orçamentária  Anual, estima receita e fixa as  despesas anuais, com data até 31 de agosto de cada ano.  

O terceiro assunto fala sobre o  monitoramento e avaliação de programas e projetos, onde a missão essencial  da avaliação e do monitoramento é  controlar o processo de implantação das ações do governo ( políticas públicas, projetos e programas) e garantir que as mesmas produza os resultados esperados para que foram criadas, para tanto, faz-se necessário a efetiva partição popular, principalmente a população beneficiaria com as políticas públicas, pois assim  se fortalece a democracia e melhora o diálogo entre governo e sociedade.

A quarta e última  nos informa sobre a elaboração de projetos e legislações: Planejar é uma tarefa  que se relaciona  com os objetivos  organizacionais, que por sua vez conciliam-se com a missão da empresa. O gestor deve possuir formação profissional para gerir a empresa de tal forma que as políticas  públicas venham diminuir as diferenças de gênero e raça, através da democracia e  do compromisso ético,  qualificando os problemas para que o público alvo seja identificado e a ação implementada de forma tal a satisfazer  na integra os anseios da população beneficiada.

Ferramentas de controle de Políticas Públicas


Como foi abordado nas unidades do módulo 5, a gestão pública possui várias ferramentas que norteiam o gerenciamento de projetos ou programas de uma determinada política pública a ser implantada. Dentre as várias ferramentas apresentadas, destaca-se o PPA - Plano Plurianual, onde os gestores devem realizar um planejamento financeiro das contas em um determinado período. Esta ferramenta, por sua vez, deve seguir uma rigorosa lista de exigências regidas por lei. Suas principais características são

custeio dos serviços públicos, planos de investimento, de inversões e, ainda, planos de obtenção de recursos. A execução desse programa de trabalho exige autorização prévia do órgão de representação popular (CN), e a forma material desse órgão expressar sua autorização é a LEI (O Poder Legislativo é a representação direta e democrática da sociedade na Administração Pública. Esta condição lhe confere uma das maiores responsabilidades na vida política, econômica e social do país).

É considerado um documento que consubstancia as finanças do Estado. É a peça mais importante da Administração Pública, pois nele estão os PROGRAMAS e PROJETOS de um Governo que, ao distribuir entre os vários órgãos o dinheiro arrecadado dos cidadãos, define suas prioridades.

Os principais princípios que os norteiam são os da Anualidade, Universalidade e o da Unidade.


Para se obter um bom planejamento, é necessário que a administração pública tenha um canal de comunicação e participal da sociedade civil para que seja colhida as demandas necessárias das comunidades. Baseado nestes conceitos a grupo 01 do curso de GPPGeR vem propor um modelo para contribuição e desenvolvimento deste trabalho. Como hoje em dia a comunicação digital está presente em todos os lugares, nada melhor que, criar um site que armazene e envie informações dos principais problemas vividos nas comunidades. Estas informações serão colhidas e analisadas e podem posteriormente se tornar parte do PPA. 

COMPONENTES GRUPO 01 - POLO ARACRUZ


Simonton Moreira de Freitas/Marcos Maciel Barreiros/Aristenia Mancini Martin/Denise Ferreira de Araújo/Rosa Eliane Cardoso/Soleniete Marinho/Alessandra Tellis Gonçalves/Alan de Morais Alves

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