Medidas protetivas não anulam ação de agressores contra mulheres

Muitas mulheres passam por um problema que pode acabar com a vida delas. A agressão dos companheiros quando denunciada gera uma medida protetiva que muitas vezes não adianta de muita coisa. Eles são presos, logo depois soltos e continuam a atormentar as parceiras.Aos 22 anos, depois de ser agredida várias vezes pelo marido, Jamille vive um drama. Mora de favor na casa de uma amiga e passa dificuldades para sustentar a filha de um ano. As marcas da violência estão por todo o corpo. Ela apanhou do companheiro até chegar ao limite. O agressor chegou a ser preso, mas já está solto.

"Eu estou na casa dos outros de favor e ele está solto. Eu pedi para mim e to passando por dificuldade. Pedindo leite, minha filha está sem fralda, tudo pros outros", afirmou a dona de casa Jamille Soares.Uma outra mulher prefere não se identificar porque tem medo do ex-marido. O homem com quem foi casada por 22 anos a persegue desde que ela pediu a separação, há sete anos. Ela usa uma tala no pulso devido a sequela da última agressão que sofreu. Ela acumula boletins de ocorrência na polícia, laudos de DML e remédios. Só os medicamentos conseguem controlar o nervosismo.

Eu não tenho vida, não tenho conseguido comer, dormir. Só através de remédios. E assim, é 24 horas do dia com medo, porque a pessoa fala e pode fazer. E a gente vê todos os dias uma morta, mais uma morta, será que eu vou ser mais uma?", falou.

Assim como essas duas mulheres, muitas vítimas sofrem com a violência doméstica. As estatísticas são alarmantes. Segundo dados da Polícia Civil, na Grande Vitória, até maio deste ano foram registrados 2.744 boletins de ocorrência de agressões contra mulheres, 1.257 medidas protetivas e 379 agressores foram presos em flagrante.

Ao todo, já foram 1.546 inquéritos instaurados. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher de Vitória registra outro dado grave: em média 200 medidas protetivas são descumpridas na Região Metropolitana. Mesmo depois de denunciar os agressores, as mulheres continuam em risco.

De acordo com o Núcleo de Combate à Violência Doméstica, para que essas vítimas tenham mais segurança, todo caso de descumprimento de medida protetiva deve ser informado à Justiça, mesmo que se trate de uma ação aparentemente inofensiva do agressor.

"É preciso que um juiz de Direito, tomando conhecimento do pesadelo da mulher, adote medidas mais severas. Através da Defensoria pública ele toma esse conhecimento", falou o defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral.

As vítimas que não veem mais saída e não sabem onde procurar ajuda ainda podem contar com o movimento mulheres em ação. No local elas recebem apoio psicossocial e orientação jurídica. "O importante aqui é o atendimento. É ver essa mulher agregar. Nós queremos agregar valor para que ela também se sinta valorizada e enfrente a sociedade", ressaltou a presidente do Movimento Mulheres em Ação, Tânia Maria Pires

fonte: http://www.folhavitoria.com.br/policia/noticia/2012/06/medidas-protetivas-nao-anulam-acao-de-agressores-contra-mulheres.html

Atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo o país

http://www.folhavitoria.com.br/policia/noticia/2012/06/atendimento-as-mulheres-vitimas-de-violencia-e-precario-em-todo-o-pais.html

O atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo país. Essa é a conclusão da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres e que esteve hoje (29) em São Paulo para promover audiência pública sobre o tema. Esse panorama foi traçado após a CPMI ter feito várias diligências pelos estados de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e de São Paulo analisando os equipamentos oferecidos pelos poderes públicos e que são voltados ao atendimento das mulheres vítimas de violência. 

“De modo geral, podemos afirmar que o atendimento à mulher em situação de violência no país não está bom. Vimos que grande parte dos equipamentos, ou seja, as delegacias especializadas, os centros de referências, os núcleos de atendimento às mulheres em situação de violência e as varas especializadas funcionam de forma ainda muito precária. Muitos desses equipamentos funcionam em espaços públicos inadequados ou [em quantidade] insuficiente, com número de profissionais insuficientes e despreparados para fazer um bom acolhimento à mulher em situação de violência”, disse a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), em entrevista coletiva concedida na Assembleia Legislativa de São Paulo. 

Segundo a relatora, a situação observada pela CPMI em São Paulo não é muito diferente da encontrada nos demais estados. A senadora diz que para atender os 645 municípios paulistas, há apenas 129 delegacias especializadas na defesa da mulher, 14 centros de referência e 23 casas de abrigo. Para Ana Rita, São Paulo precisa renovar, até o final deste ano, o pacto nacional estabelecido junto ao governo federal, em 2007, e que prevê um conjunto de ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Esperamos que São Paulo faça a repactuação até o final deste ano. Alguns outros estados já fizeram a repactuação e estão se comprometendo com ações efetivas para o enfrentamento à situação de violência [contra a mulher]”, disse. 

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que faz parte da CPMI e acompanhou as diligências feitas em São Paulo, fez críticas sobre o atendimento oferecido pelo estado às mulheres vítimas de violência. "A situação em São Paulo é dramática porque não existe Secretaria da Mulher, não existe conselho da mulher, não existe coordenadoria da mulher”, disse a senadora. Marta também reclamou que há poucas delegacias especializadas no atendimento às mulheres no estado. "Eles fecharam algumas e as colocaram dentro de outras delegacias. Quatro delas foram desativadas e jogadas dentro de delegacias, em saletas, sem pessoas especializadas para atender", disse. 

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Justiça disse que está em estudo a criação de uma coordenadoria estadual voltada para mulheres. Já a Secretaria de Segurança Pública confirmou que há 129 delegacias no estado voltadas para a defesa da mulher, nove delas instaladas na capital, e contestou a informação de que delegacias da mulher estariam sendo fechadas no estado. “Nenhuma delegacia será fechada. Algumas delas estão passando pelo projeto de reengenharia da Polícia Civil, que tem como objetivo promover melhorias de condições de trabalho aos policiais, de atendimento ao público e das investigações”, disse a secretaria. 

A secretaria também informou que, desde 2008, há o Programa Bem-me-quer, que permite que, a partir do registro de uma ocorrência de violência sexual, a mulher ou a criança/adolescente de até 14 anos seja transportada da delegacia até o Hospital Pérola Byington, na capital paulista, por veículos específicos para este fim e assistidas por especialistas. A Agência Brasil também procurou a assessoria do governo estadual, mas não obteve retorno. Investigação - A comissão funciona desde fevereiro deste ano e foi criada para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do Poder Público. A intenção da comissão é visitar os dez estados mais violentos do país para mulheres, além dos quatro mais populosos. 

De acordo com o Mapa da Violência 2012 (www.mapadaviolencia.org.br), divulgado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, São Paulo é o 26º estado do país em assassinatos de mulheres. O estado mais violento para mulheres é o Espírito Santo, seguido por Alagoas e Paraná. Entre todas as capitais brasileiras, São Paulo ocupa a 20ª posição no ranking de homicídios femininos, com 4,8 mortes por grupo de 100 mil habitantes. 

Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informam que, em maio, cinco mulheres foram assassinadas em todo o estado. Em quatro destes casos, foi caracterizado homicídio doloso (intencional). Entre janeiro e maio deste ano, 42 mulheres foram assassinadas no estado. 

Segundo a relatora da CPMI, o Brasil é o sétimo país em que mais acontecem assassinatos de mulheres no mundo. Na última década, 43 mil mulheres foram mortas em todo o país. Quase 70% dos homicídios contra mulheres ocorrem dentro de casa, acrescentou a senadora. 

No próximo mês, a comissão fará audiências na Bahia.