Gênero e Raça no Orçamento Municipal

Discutir e divulgar entre os gestores públicos e os movimentos sociais que lutam pela igualdade como os orçamentos públicos e, em particular, os orçamentos das cidades podem ser enfocados a partir da ótica da igualdade entre mulheres e homens e entre brancos e negros é um dos objetivos do Programa de Apoio a Ações Integradas de Igualdade de Gênero e Raça, do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas – UNIFEM, desenvolvido com o apoio do Departmento for International Development – United Kingdom - DFID. A preocupação de que os orçamentos públicos possam contribuir para a superação das desigualdades, ou mesmo para impedi-las, e que venham a se constituir em um obstáculo para as pessoas desfrutarem de uma melhor condição de vida, ampliarem sua autonomia e exercerem com maior liberdade os seus direitos de cidadania não é explicitamente percebido pelos atores sociais: por aqueles que planejam e executam as políticas públicas e pelos movimentos.

A participação popular é um meio de inserir demandas normalmente não contempladas pelo/a gestor/a público/a, como aquelas referentes às minorias. Embora mulheres e afro-descendentes não possam ser considerados como minorias no país, as políticas de raça e gênero são tratadas, muitas vezes, como políticas de minorias. É necessário compreender que as políticas públicas atingem mulheres e homens de forma desigual, assim como afetam de maneira diversa os grupos étnico-raciais. Inserir políticas de raça e gênero no Orçamento Municipal é, portanto, o reflexo de uma primeira preocupação em implementar tais políticas, garantindo os recursos para a sua execução. 

Uma análise de todas as Ações voltadas para a equidade em umadeterminada peça orçamentária permite observar o quanto um Governo está ou não empenhado em promover tais políticas:

 1. pelaquantidade de políticas existentes;

 2. pela quantia destinada a elas;

3. pela quantia efetivamente gasta.

 A implementação de um orçamento sensível a questões de raça e gênero tende a tornar as Ações e os Programas governamentais mais eficazes e mais eficientes, ou seja, atingindo-se o foco da exclusão social, que se baseia não apenas em questões econômicas, mas também em questões relativas a posturas sexistas e racistas, pode-se atender melhor à população excluída (mulheres e negros), de forma a otimizar os gastos públicos. Examinar os gastos já existentes é, portanto, um meio eficaz de analisar políticas universalistas e identificar quais delas devem estar voltadas diferencialmente para mulheres e afro-descendentes. Muitas vezes, são necessários apenas pequenos ajustes como, por exemplo, em políticas habitacionais e de redistribuição de terras (Reforma Agrária), nas quais a lista de espera pode priorizar mulheres e/ou afro-descendentes e a titulação da propriedade também.

Existem algumas ferramentas  úteis na construção de orçamentos sensíveis a gênero e raça;

• Análise de gênero e raça nas políticas macroeconômicas;

• Análise conceitual de políticas sensíveis a gênero e raça;

• Análise incidental, desagregada por gênero e raça, do gasto 

público;

• Avaliações participativas, com dados desagregados por 

gênero e raça, de beneficiários;

• Análise do impacto do orçamento sobre o uso do tempo,

considerando as variáveis gênero e raça;

• Estudo de orçamento sensível a gênero e raça;