Projeto Proposto

 - Projeto  - 

Criação de um Núcleo de Referência de Atendimento a Mulher em situação de violência doméstica 

Objetivo Geral da Ação 

Criar o Núcleo de Referência de Atendimento a Mulher em situação de violência doméstica buscando por soluções dos problemas da comunidade realizando levantamento da condição socioeconômica do município de Aracruz/ES e desenvolver ações afirmativas de políticas públicas que possam atender a população no âmbito municipal com o foco no bem estar e segurança da mulher, uma vez que, não existem dispositivos municipais voltados a esta área de atuação. 

Justificativa 

A segurança é um bem por excelência democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, é um direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado (federal, estadual e municipal) e responsabilidade de cada um de nós, por isto devemos persegui-la constantemente. 

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico estão previstos para os próximos 03 (três) anos investimentos de mais de quatro bilhões de reais, com previsão de criação de mais de 16.000 (dezesseis mil) empregos na fase de instalação e mais de 7.000 (sete mil) na fase de operação. 

Dificuldades no Sistema de Segurança 

Embora o Batalhão esteja bem instalado, sofre com a falta de recursos e efetivo policial, sendo necessário apoio da Prefeitura através do Conselho de Segurança para que suas atividades não sofram interrupções. 

A Delegacia de Aracruz não tem sede própria, funciona em um prédio cedido pela Prefeitura que foi adaptado e por isto não oferece as condições ideais para o atendimento a comunidade. Nesta Delegacia possui a Delegacia da Mulher, mas nos finais de semana e feriados quaisquer ocorrências que tenham prisão em flagrante, precisam ser levadas para o DPJ da Serra causando o deslocamento das poucas viaturas que fazem o policiamento ostensivo da nossa cidade, com isto a população fica ainda mais desprotegida. 

Considerando o grande avanço socioeconômico do município, é notório o aumento desenfreado de “bolsões de pobreza”, uma vez que, a cidade não investiu em políticas de infra-estrutura, segurança, educação e saúde como deveria. Com este advento a violência em geral teve um significante juntamente a violência doméstica. 

Segundo dados da Delegacia da Mulher em 2010 foram realizados 704 ocorrências contra 1467 em 2011, as ocorrências mais comuns são: ameaça, agressão, lesão corporal e abuso. 

Descrição da Ação 

Com estas demandas que o município tem, este plano de ação vem propor a criação de um Núcleo de Referência de Atendimento a Mulher em situação de violência doméstica vinculado diretamente a Secretaria Municipal de Assistência Social com objetivo de atendimento a mulher da comunidade em geral que se encontra em situação de risco ou sofreram algum tipo de violência doméstica. Este Núcleo contará com parceria de outros órgãos como Delegacia da Mulher, CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Medicina. 

Ações a serem tomadas 

· Criação de programas de atendimento psicossocial ao autor violência; 

· Parceria com instituições que visam à formação dos profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência (operadores do direito, saúde, segurança pública, assistência social, psicólogos); 

· Promover campanhas educativas para a prevenção da violência doméstica e familiar; 

· Realização de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e capacitação dos Centros de Triagem e de operadores para o encaminhamento de situações de violência contra meninas e adolescentes; 

· Buscar soluções e parcerias junto a Administração Pública para construção de Casas de Abrigo para mulheres em situação de violência no município ou em parceria com outros municípios; 

· Buscar melhorias no acesso a posto policial para mulher ou a espaço em delegacias comuns; 

· Adquirir e distribuir material didático e informativo para educadores e alunos sobre promoção à saúde, direitos sexuais e reprodutivos, prevenção de DST/AIDS e relação com gênero feminino; 

· Incremento no ingresso de mulheres no EJA e demais níveis de educação formal em relação ao ano anterior; 

· Apoio ao enfrentamento às discriminações em todos os âmbitos do SUS; 

· Realizar ações sociais em locais que demandam maior atenção das autoridades públicas; 

· Atender mulheres em situação de violência ou risco eminente, com auxílio e orientação jurídica; 

· Atender mulheres em situação de violência com o ajuda psicológica para recuperação de possíveis traumas; 

· Realização de um Seminário Municipal de Combate a Violência Doméstica, com palestrantes e autoridades que já vivenciam esta problemática; 

· Confecção de cartazes e panfletos para divulgação do Núcleo e encorajamento das mulheres em denunciar ; 

· Criação do Blog do Núcleo para maior interatividade com a comunidade e link’s diretos com outros órgãos como Polícia Civil, Militar, Assistência Social, Núcleo de Direitos Humanos entre outros. 

Cronograma 

Nestas atividades será necessário tempo para levantamento de dados e execução do projeto. 

Levantamento e coleta de dados – Planejamento: dois meses 

Criação e registro do Núcleo: um mês 

Levantamento de Recursos e busca por parceria: dois meses 

Execução de atividades de atendimento: dois meses 

Tempo total necessário: 7 meses 

Público Alvo 

Com a criação deste plano de ação o público alvo está voltado a toda comunidade local de mulheres que se encontram em situações de risco ou violência doméstica. 

Mulheres que precisam ser encorajadas a denunciar o agressor; 

Mulheres que passam por situações de discriminação; 

Mulheres desprotegidas pelo estado; 

Mulheres que sofrem algum tipo de exploração seja ela sexual ou no trabalho; 

Mulheres que são abusadas e agredidas diariamente; 

Famílias pobres onde a mulher é a gestora do lar; 

Mulheres em estado de saúde delicado e que sofrem com a inércia e ausência do poder público; 

Crianças e adolescentes que sofrem ou já sofreram algum abuso; 

Conclusão: 

Com estes dados levantados é possível notar que e Estado não tem cumprido com seu papel elencado na Constituição Federal: 

Da Segurança Pública

Art. “144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”, pois não tem investido o necessário para manter e garantir uma segurança digna a sociedade. Quando se fala em segurança, não envolve somente a policia, pois, dever-se-ia implantar políticas públicas sociais nas comunidades juntamente com a participação da sociedade civil organizada, trabalhando os potenciais das famílias e resgatando os valores morais, dando oportunidades de aprendizado e profissionalismo aos jovens. Se fizer um governo presente com ações deste modelo, talvez fosse a solução dos problemas relacionados a criminalidade que assola as regiões de nosso estado. Talvez seja tarde demais, pois, a criminalidade chegou a um ponto incontrolável, estamos à mercê deles (bandidos) e clamamos por justiça e segurança. Justiça? Como aplicar justiça com um código penal de 1940 e uma lei de execuções penais de 1984 onde um preso possui muito mais direito que um cidadão de bem. Temos que começar a mudar esta realidade a começar em nós mesmos que elegemos pessoas representantes do povo que não só defendem interesses pessoais e ou políticos, mas no bem coletivo da sociedade. Será que é possível resolver este problema?